Vereador Horácio declara como utilidade pública a Cooperativa de Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Costa do Descobrimento
10 de novembro de 2022

Na Sessão Ordinária desta terça-feira(8), foi feito a leitura dos Projetos de Lei de número 11 e 12/2022, de autoria do vereador Horácio Rocha de Novais Filho, que declara como utilidade pública a Cooperativa de Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Costa do Descobrimento – Coopercabrália e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz Cabrália.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.

Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.