Sessão da última terça-feira apresentou projetos importantes para cidade

Nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal realizou a 7ª sessão extraordinária do 1° semestre de 2023. Por volta das 10h10, a abertura foi feita pela Presidente Rita Soraia Pereira Alves e, em seguida, a leitura em pauta.

Na oportunidade foi lido e aprovado o Projeto de Lei 004/2023 de autoria da vereadora Rita Soraia Pereira Alves, que institui a possibilidade de pagamento de taxas e impostos municipais através dos pagamentos instantâneos conhecidos como PIX. Projeto este que, trará comodidade e agilidade aos cidadãos, que poderão efetuar o pagamento de qualquer lugar, através de seus aparelhos celulares.
Em seguida, foi lido e aprovado outro Projeto de Lei, o de número 005/2023, de autoria do vereador Pedro Sérgio Evangelista da Silva, que dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde – PSF do Distrito de Santo Antônio.

Ainda nesta Sessão, foram aprovadas as Indicações 014 e 015 de 2023, de autoria do vereador Luciano Peixoto Monteiro, a primeira indicando a necessidade de isenção das taxas municipais TFF e IPTU e a segunda a liberação do FGTS para as comunidades atingidas pelas fortes chuvas em Cabrália.
Os vereadores Girlei Lima Nazareth e Marcelo Santana Leal, indicaram em conjunto a Indicação 017/2023, que viabilize a necessidade de aplicação da Lei de Benefícios nº 481/2011.

A sessão extraordinária encerrou às 11h40, onde todos os projetos de lei, encaminhados pela prefeitura, foram aprovados.

A próxima sessão acontecerá no dia 16/05 às 10h00.