Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália analisa projetos de lei que impactam administração, servidores e tributos municipais

A Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália realizou, nesta terça-feira, a leitura, discussão e votação de diversos projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, abordando temas como estrutura administrativa, orçamento, remuneração dos servidores e tributos municipais.

Entre os projetos lidos, destaca-se o Projeto de Lei nº 005/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, visando uma possível reorganização dos setores da gestão municipal. Já o Projeto de Lei nº 008/2025 busca a abertura de um crédito especial no valor de R$ 500 mil ao orçamento vigente, o que pode indicar investimentos ou ajustes financeiros para ações do governo local.

Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 009/2025, que altera os anexos do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, assim como o Projeto de Lei nº 010/2025, que modifica as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Ambos indicam ajustes na programação financeira do município. Complementando as questões orçamentárias, o Projeto de Lei nº 011/2025 autoriza o Executivo a realizar remanejamentos de créditos dentro do orçamento municipal.

Na pauta de votação, a Casa legislativa analisou temas de impacto direto para os servidores municipais. O Projeto de Lei nº 002/2025 propõe a revisão geral anual da remuneração dos servidores civis, garantindo a reposição salarial conforme critérios estabelecidos. Já o Projeto de Lei nº 003/2025 altera o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, enquanto o Projeto de Lei nº 004/2025 trata do reajuste salarial dos professores da rede municipal, seguindo o piso nacional da categoria.

No campo das políticas públicas, o Legislativo debateu o Projeto de Lei nº 006/2025, que estabelece o Plano Municipal de Parcerias e Concessões (PMPCC), um instrumento que pode viabilizar a participação da iniciativa privada em serviços e obras públicas.

Já no setor tributário, dois projetos chamaram a atenção: o Projeto de Lei nº 007/2025, que propõe a alteração da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), podendo impactar diretamente as tarifas pagas pelos cidadãos, e o Projeto de Lei nº 012/2025, que regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para fins de cálculo do IPTU, um fator determinante para a arrecadação municipal e a cobrança do imposto.

O prefeito Girlei Lage também marcou presença na sessão. Em seu pronunciamento, Girlei lembrou que a nova gestão está há menos de três meses à frente da prefeitura e já trás avanços significativos: “Antes de ser prefeito, fui vereador por quatro anos e sei que esta Casa só enche quando as notícias são boas pro povo. Pois então, Sr. presidente – referindo-se a Popô do Ovo -, pode preparar a Casa porque o que não vai faltar a partir de agora são boas notícias para o povo de Cabrália”, brincou o prefeito.

O Presidente da Casa, Popô do Ovo, analisada pauta como extensa e estratégica: “A sessão desta semana sinaliza importantes mudanças na administração pública municipal, nas políticas salariais dos servidores e na arrecadação tributária, demonstrando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento e equilíbrio financeiro da cidade. O povo de Cabrália sabe que pode contar com os vereadores e não vamos medir esforços para atender os interesses da população”, destacou o presidente.