Câmara de Cabrália vota criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal)

Na manhã desta terça-feira -feira, 21 de outubro de 2025, durante a décima sessão ordinária do segundo semestre da gestão 2025/2026, a Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália apreciou o Requerimento nº 005/2025, de autoria do vereador Rodrigo Silva Santos, conhecido como Rodrigo de Jonas.

O documento solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal a regularização dos imóveis do bairro 5º Centenário, uma demanda antiga dos moradores da localidade. O parlamentar destacou a importância da medida para garantir segurança jurídica aos proprietários e permitir o acesso a serviços públicos e financiamentos.

A proposta foi colocada em leitura, discussão e votação durante a sessão, reforçando o compromisso do Legislativo em buscar soluções que promovam a legalização fundiária e o desenvolvimento urbano de Santa Cruz Cabrália.