Câmara de Cabrália aprova regulamentação de taxas para passeios náuticos

Durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, a Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta e institui as Taxas de Embarque e de Meio Ambiente relativas aos passeios náuticos realizados no município.

A proposta visa organizar e tornar mais eficiente o controle das atividades turísticas náuticas, promovendo a sustentabilidade ambiental e assegurando que os recursos arrecadados sejam destinados à preservação dos ecossistemas locais e à melhoria da infraestrutura turística.

Com a aprovação da nova legislação, o município passa a contar com um instrumento legal que garante maior responsabilidade ambiental e arrecadação justa sobre os serviços oferecidos por embarcações turísticas, fortalecendo a economia local e protegendo o patrimônio natural da região.