Câmara de Cabrália Analisa Proposta de Isenção de IPTU para Pessoas com TEA e Seus Responsáveis Legais

Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália discutiu e aprovou a Indicação nº 047/2025, de autoria da vereadora Elizângela Lima dos Santos, que propõe a isenção de 100% da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais.
A medida busca garantir mais justiça social e alívio financeiro às famílias que convivem com os desafios diários do cuidado e acompanhamento de pessoas com TEA. De acordo com a vereadora, muitas dessas famílias enfrentam altos custos com tratamentos, terapias e acompanhamento médico, o que torna a isenção fiscal uma forma de apoio concreto e necessário.
“Essa proposta é um gesto de sensibilidade e responsabilidade com famílias que precisam de atenção especial do poder público. É nosso dever criar políticas que promovam a inclusão, a dignidade e o respeito às pessoas com deficiência”, afirmou Elizângela durante a discussão da matéria.
A indicação foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares e será encaminhada ao Poder Executivo para avaliação e possível elaboração de um projeto de lei que viabilize a concessão do benefício fiscal.
A iniciativa alinha-se a princípios de equidade e inclusão social, além de reforçar o compromisso da Câmara Municipal com a construção de uma cidade mais humana e acessível para todos.