Câmara aprova projeto que dá autonomia financeira às escolas municipais

A Câmara Municipal aprovou na manhã da ultima terça-feira (29), por unanimidade, o projeto de lei nº 010/2022 do executivo em que institui o programa para autonomia financeira das escolas municipais de Santa Cruz Cabrália – PROAFESCC, por meio da Secretaria de Educação.

Os recursos consignados no orçamento, vão beneficiar unidades escolares e núcleos administrativos pedagógicos da Educação Básica da rede pública municipal, e garante uma maior autonomia a cada estabelecimento de ensino.

A verba a ser utilizada no Proafescc, deve ser depositada e movimentada em bancos oficiais; são provenientes de receitas próprias do orçamento municipal e do salário-educação, bem como de receitas derivadas de pactos interinstitucionais.